DIGITAL,PRIVACIDADE E CIBERSEGURANÇA

A área de prática de Digital integra uma equipa de advogados especializados em vários ramos do direito com profundo know-how na assessoria jurídica no âmbito destas matérias.

Destacamos os principais serviços prestados:

Todo o cidadão tem o direito a ser informado pelas empresas de serviços online e de software quanto ao tratamento e armazenamento dos seus dados, quanto ao acesso aos mesmos, quanto ao direito de exigir a sua retificação ou eliminação e, por fim, quanto ao direito de oposição à transmissão que eventualmente deles se possa ou venha a fazer a terceiros.

Acompanhamento aos seus clientes no âmbito de:

-Identificação dos autores de emails e mensagens ofensivas anónimas

-Providências e notificações para a remoção de conteúdos ilícitos online (ofensas, perfil falso, uso indevido de nome, imagem, marca)

-Ações de indemnização contra os responsáveis por ilícitos online

-Assessoria nos procedimentos para retificação ou eliminação de dados

-Acompanhamento do inquérito penal por crimes cibernéticos (presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais criminais)

-Compliance para sites informativos ou de comércio eletrónico, introduzindo políticas adequadas ao interesse das empresas, respeitando as leis vigentes

-Procedimento judicial para impedir bloqueios a websites e à prestação de serviços online

-Instauração de ações indemnizatórias por remoção indevida de conteúdos lícitos

-Negociação, aquisição e transferência de nomes de domínio e de ativos digitais

-Elaboração de pareceres jurídicos em questões relacionadas com o direito digital

-Constituição de empresas startups

-Assessoria consultiva e contenciosa para empresas startups e negócios digitais, proteção e revisão jurídica nas áreas da propriedade intelectual, direito do consumidor, responsabilidade civil, e fiscalidade

-Assessoria no processo de licenciamento da atividade de gestão e exploração das plataformas electrónicas

-Assessoria nas reclamações dos utilizadores das plataformas electrónicas

-Assessoria no registo das atividades de tratamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais, Data Protection Officer